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Mandamus: sistema de cumprimento de mandados do TJRR é destaque em nível nacional
03/10/2023
O Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados) desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) está ganhando cada vez mais notoriedade e reconhecimento nacional. Nos dias 21 e 22 de setembro, o Oficial de Justiça e secretário geral do Sindojerr (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de…
Armazenamento de CO2 pode ajudar no cumprimento das metas de redução de emissões de gases
27/12/2023
Projeto de Lei 1425/2022 quer regular a atividade econômica no Brasil.
Cartórios: deputados cobram cumprimento de lei para garantir isenção no registro de título definitivo de imóveis
12/12/2023
Despacho da Justiça de Roraima reforça que norma deve ser cumprida, desde que produtores preencham requisitos estabelecidos.