Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal
19/12/2023
Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032.
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FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023
15/10/2023
Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o PLP ainda prevê compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios, estados e União é de R$ 27 bilhões.
Gabriel Picanço destaca assinatura de acordo de compensação para avanço do Linhão de Tucuruí
03/05/2022
Indígenas da reserva Waimiri-Atroari devem receber R$ 130 milhões em razão de impactos causados pelas obras.