CNH Social: emissão de documento deve ser gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica
14/12/2023
Matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira.
14/12/2023
Matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira.
24/07/2023
Projeto da deputada Joilma Teodora fomentará maior independência das assistidas [mulheres agredidas], longe dos seus companheiros agressores.