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Clareza: Marco Temporal não retira direitos de indígenas no Brasil, garante senador Dr. Hiran

27/11/2024

Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023 garante segurança jurídica aos Povos Originários, a proprietários de terras e a municípios Há 26 anos, o Marco Temporal das Terras Indígenas no Brasil é discutido no Congresso Nacional.