Tag: Bens Apreendidos

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Sustentabilidade: projeto do TJRR destina bens apreendidos para associações de reciclagem

16/02/2024

Bens que não possuem valor para serem leiloados, serão direcionados para reciclagem, promovendo a preservação do meio ambiente e apoiando famílias que trabalham nessas associações.


Bens apreendidos em processos criminais serão leiloados

23/02/2023

Os lances poderão ser feitos eletronicamente nos dias 27 de fevereiro e 7 de março.


Governo do Estado publica no DOE lei 1.701 que proíbe inutilização de bens apreendidos em operações ambientais

12/07/2022

A lei, de autoria do deputado George Melo, proíbe Órgãos Ambientais de fiscalização e a PM de destruir e inutilizar equipamentos apreendidos no Estado.


Aprovado projeto que trata da proibição dos órgãos ambientais e a PM de destruir e inutilizar bens apreendidos em fiscalizações

30/06/2022

O PL foi aprovado por unanimidade e obteve 14 votos, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 27, na sala reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima.


George Melo volta a defender PL que proíbe destruir bens apreendidos em fiscalizações ambientais

21/06/2022

Parlamentar também criticou utilização das universidades públicas para promoção de ideologias políticas.