A tag Bens Apreendidos contém 05 postagens
Aprovado projeto que trata da proibição dos órgãos ambientais e a PM de destruir e inutilizar bens apreendidos em fiscalizações
30/06/2022
O PL foi aprovado por unanimidade e obteve 14 votos, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 27, na sala reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima.
George Melo volta a defender PL que proíbe destruir bens apreendidos em fiscalizações ambientais
21/06/2022
Parlamentar também criticou utilização das universidades públicas para promoção de ideologias políticas.
Governo do Estado publica no DOE lei 1.701 que proíbe inutilização de bens apreendidos em operações ambientais
12/07/2022
A lei, de autoria do deputado George Melo, proíbe Órgãos Ambientais de fiscalização e a PM de destruir e inutilizar equipamentos apreendidos no Estado.
Bens apreendidos em processos criminais serão leiloados
23/02/2023
Os lances poderão ser feitos eletronicamente nos dias 27 de fevereiro e 7 de março.
Sustentabilidade: projeto do TJRR destina bens apreendidos para associações de reciclagem
16/02/2024
Bens que não possuem valor para serem leiloados, serão direcionados para reciclagem, promovendo a preservação do meio ambiente e apoiando famílias que trabalham nessas associações.