PEC libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas
22/11/2024
De autoria do senador Mecias de Jesus, a PEC prevê que sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento.
22/11/2024
De autoria do senador Mecias de Jesus, a PEC prevê que sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento.
20/09/2023
25 internos participam do cultivo das hortaliças, plantas medicinais e ornamentais e têm a pena reduzida em um dia, a cada três dias trabalhados.