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Concurso Público: alteração de lei complementar do MPC-RR beneficia indígenas e pessoas com deficiência
13/12/2023
Deputados também aprovaram mais três proposituras de autoria dos tribunais de Justiça e de Contas.
CCJ da ALE-RR aprova PDL que altera Regimento Interno
08/12/2023
Atual regimento tem 296 artigos, enquanto o que está em tramitação tem 314.
Governo de Roraima promulga alteração no Calendário Escolar Indígena
28/03/2024
Medida visa ajustar e regularizar o calendário escolar para as comunidades indígenas do Estado.