Defensoria Pública cria Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
16/05/2023
A Comissão poderá propor a adoção de medidas administrativas e legislativas voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão.
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Deputados aprovam PL de acessibilidade em espaços públicos e comerciais
25/06/2022
Proposta da deputada Betânia Almeida prevê ainda audiodescrição, legendagem descritiva e Libras.