A tag Abuso de Autoridade contém 03 postagens
Nicoletti assina pedido de abertura da CPI do Abuso de Autoridade
25/11/2022
A CPI já atingiu as assinaturas necessárias e foi protocolada na Câmara dos Deputados.
Deputado Nicoletti manifesta apoio à CPI do Abuso de Autoridade do STF
04/12/2023
Outra proposta defendida pelo parlamentar é a PEC que fixa mandato para os ministros do STF.
Presidente da OAB-RR assina petição de representação contra delegado da PF por abuso de autoridade
21/02/2024
Ednaldo Vidal defende que as prerrogativas advocatícias asseguradas por Lei Federal, não podem ser violadas por uma autoridade do Estado, quando se está exercendo o sacerdócio da profissão.