O Senador da República por Roraima, Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas), apresentou preocupação com a sanção da Lei nº 14.648/2023, de 4 de agosto, que autoriza profissionais de Saúde com nível superior a prescrever a Ozonioterapia como tratamento complementar de saúde. A legislação foi sancionada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 7.

Para ele, o Congresso Nacional não tem a prerrogativa para autorizar métodos de tratamento de Saúde, uma vez que existem conselhos e instituições para tais finalidades.

Segundo ele, a ampliação do manuseio desta técnica pode gerar uso indiscriminado ou negligenciado e colocar a vida de pessoas em risco. “Isso pode acarretar abandono de tratamentos médicos pela falsa esperança de que a ozonioterapia é mais eficaz e nós já sabemos que não há comprovações científicas deste método.

A ozonioterapia é a combinação de gás oxigênio com ozônio aplicados no corpo humano para oxigenação dos tecidos e possível aumento do metabolismo. Atualmente, esta técnica é autorizada no Brasil para usos odontológicos e estéticos.

Contudo, na internet há diversas teorias que afirmam a funcionalidade para combater doenças, como o câncer, nada comprovado até o momento pela medicina.

Na matéria, o uso da ozonioterapia só poderá ocorrer por profissionais de saúde de nível superior inscrito no conselho profissional de atuação, aplicado por equipamento devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.