Procon Assembleia recebe visita técnica da Ouvidoria do TJRR
A intenção é facilitar o atendimento das demandas consumeristas através de parceria com o judiciário.
Equipe técnica da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) visitou na manhã desta segunda-feira, 27, o Procon Assembleia. Os representantes conheceram a estrutura e como funciona na prática o programa de defesa do consumidor, que neste ano completa 11 anos de implantação pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“Nós estamos visitando as empresas que cuidam da lei do consumidor para fazer uma parceria. Entender de que forma a Ouvidoria do Tribunal de Justiça pode ajudar nesse processo de atendimento para entregar ao usuário final um serviço de qualidade e efetivo”, explicou a assessora técnica do TJ, Andréia Bentes.
Durante a visita, a assessora técnica destacou a estrutura robusta do Procon ALE e apontou como um dos possíveis aperfeiçoamentos, a integração dos sistemas ProConsumidor – por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento, relacionados a demandas consumeristas administrativas, dando mais celeridade ao consumidor – e o ProJudi – software de tramitação de processos judiciais.
“A gente gostou bastante do Procon Assembleia. Ele tem uma estrutura boa e atende uma demanda bem grande. Agora, estamos diagnosticando para poder propor alguma melhoria. Um dos caminhos visualizados talvez seja integrar o sistema dos Procons que é o ProConsumidor ao ProJudi, o sistema do TJ, para que esse processo aconteça de forma mais rápida”, ponderou.
Para Mileide Sobral, diretora do Procon Assembleia, ao fortalecer os órgãos que intermedeiam as relações entre consumidores e empresas no âmbito administrativo, consequentemente, diminui o número de causas que chegam à Justiça.
“A Ouvidoria do Tribunal de Justiça tem um núcleo que pode contar com a participação de outros órgãos e firmar parcerias. Então, essa parceria com os Procons, por exemplo, funciona bem para as questões de juizado de pequenas causas consumeristas, onde se ajuíza ação sem a necessidade do advogado, pois é a não resolução desse conflito conosco que leva o consumidor ao Judiciário”, alertou.
Além de acompanhar o funcionamento da sala de atendimento, a equipe também tirou dúvidas sobre quais as principais demandas, tais como as bancárias e os processos de superendividamento. A primeira ação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor e a Ouvidoria do Tribunal de Justiça focará justamente nas queixas mais recorrentes.
“Realizaremos uma ação, futuramente, com foco nos consumidores superendividados, já que o TJ tem esse núcleo, onde é possível fazer um levantamento dessas pessoas, com um acompanhamento especializado conforme a legislação do superendividamento”, adiantou Sobral.
No site, o consumidor deve preencher os dados pessoais, realizar o cadastro e em seguida anexar os documentos solicitados como: RG, carteira de habilitação, comprovante de residência e as notas fiscais ou recibos relacionados ao produto comprado ou ao serviço contratado. Além de ser um canal para as demandas de consumo, a plataforma dispõe de pesquisas realizadas em estabelecimentos da capital do Estado, com comparativos de preços de produtos alimentícios, combustível, e materiais escolares.
Suellen Gurgel