Com o objetivo de dialogar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, o projeto ‘caravanas’ chega nesta quinta-feira, 05 de dezembro, a Roraima. O projeto é executado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O evento tem início a partir das 14h, no auditório do Fórum Cível advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico. A entrada é aberta ao público.

A caravana conta com a participação de conselheiros do Conanda, representantes do governo e da sociedade civil, além dos técnicos da Flacso. Segundo Maria Izabel da Silva (Bel), coordenadora de formação e levantamento de dados do projeto ‘caravanas’, a programação terá duas partes, a primeira ocorrendo nesta quinta-feira como atividade pública aberta para apresentação do projeto, fala dos participantes e posse dos integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). Na sexta-feira, 06 de dezembro, a caravana tem sequência com a realização de uma oficina nas dependências da Universidade Estadual de Roraima (Uerr).

Participam desta segunda parte, representantes dos Cpas, conselhos tutelares, de direitos e fóruns dos municípios além do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR), técnicos do judiciário e demais atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente – SGDCA de Roraima.

“Vamos falar sobre a importância dos Conselhos, do processo de conferências e da participação dos sujeitos de direitos, nomeadamente neste caso, das crianças e adolescentes, como estruturante para o fortalecimento e aprimoramento da democracia participativa. Já na segunda parte do projeto, será no dia seguinte, quando vamos realizar uma oficina para os participantes já inscritos”, destacou Maria Izabel.

Ato contra a PEC 164/2012

Integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPAs), grêmios estudantis e da Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer), estão marcando um ato contra a PEC 164/2012 na frente do Fórum advogado Sobral Pinto às 13h, antes da abertura do evento. A pec que altera o artigo 5º da Constituição Federal para que o direito à vida seja considerado desde a concepção do feto, na prática, proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei.

Para o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR), a mudança imporá que legislações infraconstitucionais que regulamentam o aborto legal nos casos de estupro, risco de vida a gestante ou crianças anencéfalos deixaram de ser possíveis de serem realizados. “Na prática se uma menina for estuprada e engravidar terá que gestar o fruto da violência física e psicológica, essa é uma maldade sem dimensão que demonstra a disponibilidade de uma parcela do parlamento que se denomina cristã em impor ao Estado laico sua forma de compreensão do mundo”, destacou em nota o Fórum.