Em discurso, no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, 12, o líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, afirmou que as novas demarcações de terras, feitas por meio de decreto presidencial, prejudicam o desenvolvimento do estado de Roraima.

No último dia 05 de setembro, o governo federal editou os decretos nºs 11.683 e 11.684, respectivamente, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari. Além disso, editou o decreto 11.685 que cria a Floresta Nacional do Parima, com área total aproximada de 109.484 hectares, localizada no Município de Amajari.

O senador também anunciou que apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 316/2023), com o objetivo de sustar os últimos decretos presidenciais. Mecias aponta que a decisão presidencial pode impactar diretamente na economia do estado, uma vez que já existe limitação territorial na área destinada à produção agrícola de Roraima. “O PDL é uma medida para garantir o desenvolvimento econômico da região Norte e, sobretudo, para melhoria do ambiente econômico e social do estado de Roraima”, explicou Mecias.

O senador destacou ainda que a ação do governo Lula, em áreas já transferidas e consolidadas sob o domínio definitivo do estado de Roraima, representa uma clara violação ao princípio da legalidade e da Constituição Federal. “O governo federal demonstra maior preocupação com a pressão internacional e as influências de ONGs do que com os interesses dos brasileiros, em particular, os cidadãos de Roraima”, afirmou o líder.

Mecias de Jesus também informou que Roraima tem 67,4% de seu território destinado a áreas de conservação. O Estado está localizado na parte setentrional da Amazônia legal, conhecida por suas riquezas naturais. No cenário fundiário atual de Roraima, observa-se um total de 46% do território do estado destinados aos povos tradicionais.